Legal
Política de Privacidade
Esta política explica como o Choice Rendex recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores. Recomendamos a leitura integral antes de utilizar os nossos serviços.
Última atualização: documento de referência geral, sujeito a revisão periódica.
1. Introdução
O Choice Rendex ("nós", "nosso" ou "a plataforma") respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos através do website, aplicações e serviços associados. Esta Política de Privacidade descreve de forma geral as práticas de tratamento de dados, devendo ser complementada, sempre que aplicável, por informação contratual específica fornecida no momento do registo.
Este documento constitui uma minuta geral e editável, não devendo ser interpretado como aconselhamento jurídico nem como garantia de conformidade com legislação específica de qualquer jurisdição. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da publicação definitiva.
2. Dados que Recolhemos
Para prestar os nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email, número de telefone e dados fornecidos em formulários de contacto ou de pedido de acesso.
Dados de conta e utilização: credenciais de acesso, preferências de configuração, histórico de interação com a plataforma e registos de atividade.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo e dados de navegação recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.
Dados financeiros e de investimento: quando aplicável à utilização dos serviços, podem ser recolhidos dados relacionados com carteiras, operações simuladas ou parâmetros de análise definidos pelo utilizador, sempre no âmbito da finalidade declarada da plataforma.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
- Disponibilizar, manter e melhorar as funcionalidades da plataforma;
- Processar pedidos de acesso, contacto e suporte técnico;
- Personalizar a experiência de utilização e as análises apresentadas;
- Garantir a segurança, prevenção de fraude e integridade dos sistemas;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
- Comunicar informações relevantes sobre atualizações, funcionalidades ou alterações contratuais.
4. Fundamento Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais assenta, consoante o caso, no consentimento do titular, na necessidade de execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais a que o Choice Rendex esteja sujeito, ou no interesse legítimo em assegurar o funcionamento, a segurança e a melhoria contínua dos serviços prestados.
5. Partilha de Dados com Terceiros
O Choice Rendex não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem, no entanto, ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação da plataforma, tais como fornecedores de alojamento, análise técnica ou suporte ao cliente, sempre sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Podemos ainda divulgar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente, ou para proteger os direitos, a segurança e a integridade do Choice Rendex, dos seus utilizadores ou de terceiros.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento das páginas, analisar padrões de utilização e melhorar a experiência do utilizador. O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das configurações do seu navegador, embora tal possa limitar algumas funcionalidades da plataforma.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, incluindo eventuais obrigações legais, contabilísticas ou de defesa de direitos em processo judicial ou administrativo. Após este período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Segurança da Informação
O Choice Rendex adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, pelo que não é possível garantir uma proteção absoluta.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, consoante o caso, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais detidos pelo Choice Rendex;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento, quando aplicável;
- Direito à limitação ou oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deve contactar o Choice Rendex através dos canais disponibilizados na página de contacto.
10. Transferências Internacionais de Dados
Caso os dados sejam transferidos para fora da região onde foram originalmente recolhidos, o Choice Rendex procurará assegurar que tais transferências ocorrem apenas quando existam garantias adequadas de proteção, em conformidade com a legislação aplicável.
11. Dados de Menores
Os serviços do Choice Rendex destinam-se a utilizadores maiores de idade, não sendo dirigidos a menores. Caso se constate a recolha involuntária de dados de um menor, o Choice Rendex tomará as medidas necessárias para eliminar tais dados.
12. Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas internas, nos serviços prestados ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta regular desta página para acompanhar eventuais revisões.
13. Contacto
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode contactar o Choice Rendex através do formulário disponível na página de contacto do website.